STF e STJ – Pauta Tributária do 2º semestre/2026

Com o início dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça em agosto, nosso grupo Tributário realizou um levantamento dos casos julgados ao longo do primeiro semestre de 2026, bem como das expectativas de julgamentos para o segundo semestre de 2026.

Dividido por processo/relator, assunto e impactos, o conteúdo traz informações detalhadas referentes à discussão, situação atual, tese fixada e modulação de efeitos de cada julgamento.

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