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STF – Pauta de Assuntos Tributários

21/07/2021

Disponibilizada a pauta do segundo semestre do STF com temas relevantes de direito tributário. Abaixo compartilhamos alguns destes temas relevantes, sendo que alguns possuem risco de modulação de efeitos, atingindo quem não tiver ação judicial para discussão do tema.

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