O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (“MP”) nº 1.068/2021 no dia 06/09/2021, alterando dispositivos da Lei Federal nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), que regulamenta o uso da internet no Brasil. A MP, que não se aplica a apps de mensageria ou que tenham como principal fim a viabilização do comércio de bens ou […]

A sócia Tricia Oliveira e o associado Carlos Eduardo Morais assinam artigo divulgado pelo portal Consultor Jurídico sobre a alteração da Lei de Falências (Lei n° 14.112/20), no que tange à responsabilidade patrimonial. Leia aqui.

Em resumo Foi publicada pelo Município do Rio de Janeiro a Lei nº 7.023, de 02 de setembro de 2021, que instituiu o Código Municipal do Consumidor. Mais detalhes O referido Código tem por objetivo estabelecer normas de proteção e defesa do consumidor no âmbito e interesse local, trazendo dispositivos que devem ser observados nas […]

Lembramos que até o final do mês de setembro (30 de setembro de 2021) é o prazo legal para as empresas receptoras de investimento estrangeiro que possuam Ativo ou Patrimônio Líquido em valor que exceda R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) cumprirem com a Declaração de Informações Econômico Financeiras, submetendo seus dados financeiros […]

A sócia Renata Amaral será presidente do painel Ações contra a mudança global do clima, que acontece no dia 28 de setembro, às 18h, dentro da programação do 26º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, realizado pelo Instituto “O Direito por um Planeta Verde”.  O congresso ocorre de 27 a 30 de setembro, no formato online, e terá como tema […]

No próximo dia 29, às 19h, a gerente de BD&C Mariana Larsson participa da live “A importância do ESG no setor jurídico”, promovida pela BBDE Comunicação.

A sócia Anna Mello participou, nesta semana, do encontro “Healthcare opportunities in Brazil“, realizado dentro da programação do Brazilian Week CCBC, promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC). O evento tem como objetivo tratar temas relacionados a negócios e investimentos no Brasil.

Na última sexta-feira, 3 de setembro, a associada do time de Compliance Fernanda Casagrande participou do painel “Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Advocacia”, dentro da programação do 3º Congresso de PLD-FT Internacional.

Nesta sexta-feira, 10 de setembro, os associados Bruno Duarte e Silvia Bernardino participaram do encontro “Contratos e M&A no setor de infraestrutura”, dentro da programação do Brazilian Week CCBC, promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC). O evento teve como objetivo tratar temas relacionados a negócios e investimentos no Brasil.