Em resumo O Plenário do TCU julgou na terça-feira (11/10) processo administrativo (008.702/2022-5) que consolida a aplicação da prescrição quinquenal em processos que versem sobre débitos e sanções, seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal. Até então, o TCU entendia como imprescritível o dever de ressarcimento e a prescrição de 10 anos para aplicação de […]

No dia 20 de outubro, às 11h, o time Trabalhista realiza o webinar “Como se adequar à nova regulamentação de saúde e segurança pós pandemia”. Será uma ótima oportunidade para debater sobre quais foram as mudanças mais relevantes e seus impactos frente ao dia a dia das empresas, obtenção de licenças e parâmetros para fiscalizações […]

Nosso Escritório participou do programa da TV Cultura, Negros em Foco, apresentado pelo reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente. Foram entrevistados a sócia Simone Dias Musa, que falou sobre a importância do incentivo ao estudo e desenvolvimento profissional de pessoas negras no mercado jurídico; a especialista de Jurídico Interno, Viviane Scrivani, que focou em como as pessoas negras […]

Nesta semana, a sócia Clarissa Machado falou ao jornal Valor Econômico e ao Portal JOTA sobre a decisão dos ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou ser ilegal a fixação de preços de transferência definida pela Instrução Normativa 243/02. Segundo a advogada, esse é um importante precedente, pois beneficia diretamente os contribuintes, principalmente as multinacionais, já […]

O portal Um Só Planeta, movimento editorial brasileiro com foco no enfrentamento da crise climática, divulga artigo assinado pela sócia Renata Amaral e pela associada Manuela Demarche, do grupo Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade de Trench Rossi Watanabe, no qual analisam as discussões conduzidas por grandes nomes do setor privado e pela comunidade climática durante a Climate Week […]

No dia 6, às 14h, um de nossos naming partners, Kazuo Watanabe, ministra a palestra “Da cultura do Litígio à Cultura de Paz”, dentro do seminário Internacional sobre Métodos Consensuais de Resolução de Disputas: a Justiça do Trabalho a Serviço da Paz. O evento é promovido pela  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados […]

No dia 7 de outubro, às 8h20, a sócia Maria Rita Ferragut, sócia líder o grupo Tributário, participa do XXV Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Abradt (Associação Brasileira de Direito Tributário), integrando o painel “Processo constitucional e redução de litigiosidade tributária”. O evento acontece de 5 a 7 de outubro, em Belo Horizonte, e contará com […]

Hoje, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do AREsp 511.736/SP sobre as regras de preços de transferência aplicáveis para o método PRL60 até o advento da lei 12.715/12, mais especificamente, sobre a ilegalidade da Instrução Normativa 243/02 vis a vis a Lei 9430/96 vigente à época. O Recurso foi provido por […]

Trench Rossi Watanabe é um dos apoiadores da segunda edição do estudo da International Chamber of Commerce (ICC) e WayCarbon sobre oportunidades para o Brasil em mercados de carbono, que será lançado no evento “Pré-COP27: Expectativas e engajamento do setor privado”, em São Paulo, no dia 6 de outubro, a partir das 9h. O estudo […]