Em resumo Em fevereiro de 2021, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.623/2021, que institui o Programa Adote um Parque. O objetivo do Programa é promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais, por meio da participação e arrecadação de investimentos de pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e […]

Em resumo Publicada, em 02/02/2021, a Decisão de Diretoria da CETESB nº 008/2021/P que, em suma, dispensa do licenciamento ambiental ou de qualquer outra manifestação da CETESB os pontos ou locais de entrega; pontos de coleta, central de triagem; e central de recebimento, exceto postos e centrais de recebimento de embalagens de agrotóxicos, óleo lubrificante […]

Lembramos que até o final do mês de março (31 de março de 2021) é o prazo legal para empresas receptoras de investimento estrangeiro cumprirem com a Declaração de Informações Econômico Financeiras, submetendo seus dados financeiros relativos à data-base de 31 de dezembro de 2020, no Sistema do Banco Central do Brasil, conforme Resolução nº […]

Boas notícias! Fomos reconhecidos pelo China Business Law Deal of the Year 2020, doChina Business Law Journal, na categoria Overseas Deals. A premiação destaca o deal State Power Investment acquires Brazil GNA Project, repercutido, à época, nos principais veículos de imprensa. O caso, que foi conduzido pelos sócios Jose Roberto Martins, Mauricio Pacheco, Luis Ambrosio e Adriana Stamato  e pelos associados Adam Milgrom, Priscila GiannetIi, Caroline […]

O sócio Bruno Burini assina artigo publicado no Blog do Fausto Macedo, dentro do portal O Estado de S. Paulo, em que  faz “Um apelo à aplicação do art. 109 da Constituição Federal”. Segundo o autor, a não aplicação correta do artigo pode ocasionar atrasos na ação. Leia aqui na íntegra (Conteúdo exclusivo para assinantes).

A sócia Renata Amaral e os associados Alexandre Jabra e Manuela Demarche assinam artigo divulgado hoje, no portal O Estado de S. Paulo. No texto, os autores comentam o quanto o tema ESG (Environmental, Social and Governance) ultrapassa as discussões sobre questões climáticas, tendo se tornado “referência na medição dos índices de sustentabilidade e impacto […]

Os associados Leonardo Kaufman e Igor Tavares assinam artigo, publicado no portal Consultor Jurídico, sobre o crescimento da indústria dos eSports, como é chamada a prática competitiva de videogames. A evolução tem gerado inevitáveis reflexos e questionamentos jurídicos, principalmente no âmbito trabalhista. Diante desse novo mercado, segundo os autores, as indagações que surgem são: qual seria o enquadramento jurídico dos cyberatletas? […]

Nesta semana, o sócio Thales Stucky concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, além do aproveitamento de créditos tributários dentro do prazo de cinco anos. Segundo o advogado, “em função do volume, o contribuinte não tem débitos suficientes para usar tudo nos próximos […]

Após o STF decidir que o Estado pode impor sanções para quem não se vacinar, como multas, impedimento de frequentar determinados lugares ou mesmo fazer matrícula em escolas, o MPT (Ministério Público do Trabalho) se pronunciou afirmando que a dispensa por justa causa pode ser uma medida a ser adotada, desde que as regras da […]