Em resumo Em 22 de maio de 2025, o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução CMN nº 5.212, com intuito de alterar a Resolução CMN nº 5.118, a qual dispõe sobre o lastro de operações de securitização (CRI, CRA e CDCA). Direto ao ponto Com a alteração, tornou-se vedada a utilização, como lastro de operações de securitização, […]

Artigo publicado no Conjur. Autoras: sócia Renata Amaral e associada Daniela Geib, do grupo Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade Problemática da prescrição intercorrente nos processos administrativos sancionatórios ambientais O objetivo principal da prescrição é assegurar a segurança jurídica e a estabilidade das relações. No Direito Administrativo, ela se divide em duas modalidades: a punitiva, […]

Artigo publicado pelo portal Jota. Autora: Leticia Ribeiro, sócia do grupo Trabalhista de Trench Rossi Watanabe Impactos da nova administração dos EUA nas políticas de ESG no Brasil Mudanças significativas em políticas feitas pelo governo Trump tendem a extrapolar fronteiras A recente reeleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos provocou mudanças significativas nas […]

A Folha de S.Paulo publicou reportagem, com participação da sócia Leticia Ribeiro, do grupo Trabalhista, sobre o crescimento de ações na Justiça do Trabalho por burnout. Segundo dados levantados pelo escritório, citados na matéria, o aumento foi de 14,5% nos primeiros quatro meses de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado. Clique […]

O Valor Econômico publicou uma reportagem, com participação da sócia Priscila Kirchhoff, do grupo Trabalhista, sobre o adiamento da vigência das regras que determinam a fiscalização de empresas por riscos psicossociais de trabalho, conforme atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1). Clique aqui para ler a matéria no Valor Econômico.

Em resumo De que trata a MP 1.300? Na última quarta-feira (21/05), foi publicada a Medida Provisória nº 1.300/2025 (“MP 1.300”), que trouxe alterações significativas em áreas sensíveis do setor elétrico brasileiro. A MP 1.300 já está em vigor e já foi submetida ao Congresso Nacional, que terá o prazo de 60 dias, prorrogável por […]

Em resumo O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou hoje (16 de maio) a Portaria MTE nº 765/2025, prorrogando até 25/05/2026 a entrada em vigor do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), que trata da gestão dos Riscos Psicossociais no trabalho. A decisão revoga a previsão anterior (divulgada em 24/04 pelo próprio […]

Os portais Conjur e Migalhas destacaram caso em que nosso escritório assessorou, no Superior Tribunal de Justiça, fabricante de guindastes contra empresa de operação portuária, que pede indenização por incêndio em um equipamento. A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça anulou os atos processuais da primeira decisão e determinou o recomeço da tramitação do […]

O portal Migalhas veiculou notícia sobre a abertura de vagas para o 21º Trench Experience, programa de estágio sazonal do escritório, voltado a estudantes de Direito e de áreas administrativas. Clique aqui para ler.