A consagração da arbitragem em contratos públicos

Pesquisa recente apontou que a quantidade de arbitragens com o poder público triplicou no último ano. De fato, esse método vem se tornando o meio preferencial para resolver disputas contratuais entre empresas privadas e órgãos governamentais. A tendência atingiu seu ápice na nova Lei de Licitações, que incentiva meios alternativos de prevenção e solução de controvérsias, inclusive arbitragem.

Quem discorre sobre o tema é o sócio Joaquim de Paiva Muniz, em artigo publicado no Estadão.

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