Associado Guilherme Fonseca fala ao Valor Econômico sobre decisão do STJ referente ao encerramento unilateral de contas correntes

O Valor Econômico veiculou matéria que aborda  decisão do STJ que consolidou o entendimento de que bancos podem encerrar unilateralmente contas correntes, mesmo sem irregularidades por parte dos clientes, desde que observadas as exigências previstas na regulamentação.

No texto, o associado Guilherme Fonseca, do grupo Contencioso Cível, avalia que a decisão reflete a postura adotada pelo tribunal em julgamentos recentes, que têm priorizado as normas específicas do setor quando disciplinam determinada relação jurídica, reforçando a validade e a importância das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).

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