Com receita menor, imposto digital entra na mira de Estados

Em meio aos efeitos da crise na arrecadação, os governos estaduais estudam formas de tributar segmentos de atividade que se fortaleceram durante a pandemia ou foram menos abalados. No radar estão a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a transferência eletrônica de dados, como streaming, ou a venda em plataformas virtuais. Em alguns casos, o desafio para gerar novas receitas é enfrentar o imbróglio jurídico envolvido.

Porém, o Governo do Rio de Janeiro utilizou um convênio do Confaz, de 2017, como forma de adequar a legislação e tornar o processo mais fluido. A sócia Maria Fernanda Furtado e o associado João Rezende explicam em matéria do jornal Valor Econômico porque a legitimidade do próprio convênio é alvo de questionamento na Justiça.

Clique aqui e leia o texto na íntegra.