Efeitos do acórdão do STJ sobre débitos de filiais precisam ser modulados

Nosso associado João Pedro Quintanilha Rezende assina o artigo “Efeitos do acórdão do STJ sobre débitos de filiais precisam ser modulados”, publicado pelo portal JOTA. O texto aborda a mudança no entendimento dominante do STJ sobre independência entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, o que desperta certa insegurança jurídica.

Leia aqui o texto na íntegra (só para assinantes): https://lnkd.in/defcjd8