Justiça afasta cobrança de FGTS sobre salário recebido no exterior

Conforme matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, uma empresa estrangeira conseguiu anular, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Federal, autuações sofridas por ausência de recolhimento de FGTS sobre rendimentos recebidos no exterior por expatriados que trabalharam uma temporada no Brasil.

Para elucidar o tema, que ainda é pouco discutido, a sócia trabalhista Leticia Ribeiro cita pontos de atenção que envolvem o split salary entre diferentes jurisdições.  

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