MPT recomenda trabalho remoto para grávidas e alerta contra demissões

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Nota Técnica nº 01/2021, publicada no dia 17 de janeiro, recomenda que as empresas mantenham suas colaboradoras grávidas em regime de home office durante esse período. Além disso, alerta que a dispensa dessas gestantes durante o período pode configurar discriminação, gerando o risco de processos trabalhistas com pedido de reintegração e pagamento de indenização por danos morais.

Quem explica melhor essa questão é a sócia trabalhista Priscila Kirchhoff, em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico. Segundo ela, mesmo que a Nota Técnica não possua poder de lei, a fiscalização do trabalho poderá utilizar a tese para aplicar possíveis penalidades às empresas que adotarem regras diversas.

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