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Por que o STF deve concluir pela não incidência do ICMS sobre software?

17/04/2020

Apesar de a equiparação do incorpóreo (software) ao corpóreo (mercadoria) não causar tanto estranhamento dentro da cultura de insegurança jurídica em que nos encontramos, a conclusão pela incidência do ICMS sobre software pode ter efeitos mais amplos do que conseguimos vislumbrar inicialmente. Os detalhes sobre as implicações do tema estão em artigo do associado Thiago Del Bel, publicado no portal Migalhas.

Clique aqui para conferir.

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