Revogação do Emprego Verde e Amarelo cria insegurança jurídica

Foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória 905, ou “Contrato Verde e Amarelo”, que permitia a contratação de jovens de 18 a 29 anos a um custo menor para as empresas, após o Senado indicar que não votaria o texto.

A sócia Letícia Ribeiro, do time trabalhista, comenta em publicação do jornal Folha de S. Paulo que os contratos estão em um limbo jurídico e, por isso, devem ser encerrados pelas empresas. “Esses contrato foram assinados sob regras que não existem mais, como a questão do FGTS reduzido”, afirma.

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