Salário-maternidade não tem contribuição previdenciária, decide STF

O salário-maternidade, benefício pago durante quatro meses a mulheres que tiveram filhos e mães ou pais adotantes, não deve ter incidência de contribuição previdenciária, de acordo com a decisão anunciada pelo STF nesta semana.

Quem comenta o assunto em matéria do jornal Folha de S. Paulo são as sócias tributaristas Clarissa Machado e Mariana Vito. Segundo elas, a decisão é positiva, inclusive para o debate sobre a igualdade de gêneros.

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