Sócio João Augusto Gameiro assina artigo veiculado na Época Negócios sobre os impactos da Declaração de Criptoativos
O sócio João Augusto Gameiro, do grupo de Direito Penal Empresarial, assina o artigo intitulado “Da trilha ao mapa: a maturidade dos criptoativos e a chegada da DeCripto”, veiculado na Época Negócios, em que analisa os impactos da Declaração de Criptoativos (DeCripto), instituída pela Receita Federal para ampliar a identificação e o rastreamento de operações com ativos digitais.
O autor destaca que as novas obrigações aproximam o Brasil do padrão internacional da OCDE, ampliam o detalhamento das informações prestadas e reforçam procedimentos de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e identificação de clientes, sem criar uma nova hipótese de tributação.
O artigo avalia ainda que a maior rastreabilidade pode contribuir para investigações de fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, ao mesmo tempo em que fortalece a confiança e a legitimidade institucional do mercado de criptoativos.
