Sócio Telirio Saraiva assina artigo, veiculado pelo Migalhas, sobre Pilar 2 e créditos presumidos do ICMS

Em artigo publicado no Migalhas, o sócio Telirio Saraiva, do grupo Tributário, analisa os possíveis impactos da implementação do Pilar 2 no Brasil sobre os créditos presumidos de ICMS, benefício fiscal concedido pelos Estados e cuja tributação pela CSLL já foi afastada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No texto, intitulado “Pilar 2 e créditos presumidos do ICMS: O risco de novo contencioso no adicional da CSLL”, o autor avalia que a forma de cálculo do adicional da CSLL pode gerar, na prática, a tributação indireta desses incentivos fiscais. Segundo ele, esse entendimento contraria a jurisprudência consolidada do STJ e pode dar origem a uma nova onda de disputas judiciais sobre o tema.

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