Sócios assinam artigo sobre os impactos do Procedimento Amigável (MAP) em disputas tributárias
Artigo de opinião veiculado pelo Valor Econômico, assinado pelos sócios Simone Dias Musa e Telirio Saraiva, do grupo Tributário, analisa os impactos do Procedimento Amigável (MAP) sobre disputas tributárias em curso no Brasil.
Os autores defendem que, quando o MAP e o contencioso tratam da mesma matéria, o processo administrativo ou judicial deve ser suspenso até a conclusão do procedimento entre os Estados, evitando decisões contraditórias e preservando a efetividade do acordo internacional.
O artigo destaca ainda que o resultado do MAP pode levar à revisão do lançamento tributário e ressalta a crescente relevância do mecanismo diante do aumento de procedimentos envolvendo preços de transferência e da maior integração do Brasil às diretrizes da OCDE.
