Atalho

Novidades

Ambiental

STF fixa tese de que dano ambiental é imprescritível

22/04/2020

De acordo com o texto do blog Ambiência, publicado pela Folha de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a tese de que “a pretensão de reparação civil por dano ambiental é imprescritível”, o que significa que não há limite de prazo para que se exija na Justiça reparação por danos ao meio ambiente.

O advogado Tiago Zapater, sócio de Trench, Rossi e Watanabe, comenta que se trata de uma consequência lógica: se o dano não deixou de ocorrer, não começa a prescrever. ““Ainda que não seja definitiva, pois ainda pode haver embargos de declaração, a decisão do STF dá um sinal importante”.

Leia aqui texto na íntegra.

Compartilhe nas redes sociais
Trench Rossi Watanabe
São Paulo
Rua Arq. Olavo Redig de Campos, 105
31º andar - Edifício EZ Towers
Torre A | O4711-904
São Paulo - SP - Brasil

Rio de Janeiro
Rua Lauro Muller, 116 - Conj. 2802
Ed. Rio Sul Center | 22290-906
Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Brasília
Saf/s Quadra 02 - Lote 04 - Sala 203
Ed. Comercial Via Esplanada | 70070-600
Brasília - Distrito Federal - Brasil

Porto alegre
Av. Soledade, 550
Cj. 403 e 404 | 90470-340
Porto Alegre - RS - Brasil

Imprensa
JeffreyGroup
Nara Neri 55 11 3185.0800 | Ext.832

Ícone do Instagram
Ícone do Podcast
Ícone do Facebook
Ícone do YouTube
Ícone do Linkedin