TST faculta à empresa ampliar prazo de normas coletivas na pandemia

De acordo com matéria do jornal Valor Econômico, a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu duas liminares que mantinham normas coletivas de trabalhadores do Metrô de São Paulo com prazo vencido durante a pandemia. A decisão esclarece previsão da Medida Provisória nº 927, de 2020, e afasta as normas coletivas até o julgamento do mérito dos processos. Quem comenta o caso é a sócia da área trabalhista, Letícia Ribeiro. Segundo ela: “A decisão é uma das primeiras levadas ao TST como resultado da Covid-19 e imagino que seja a primeira de algumas”.

Confira o texto na íntegra: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/06/02/tst-faculta-a-empresa-ampliar-prazo-de-normas-coletivas-na-pandemia.ghtml