Atalho

Novidades

Artigo: “Prós e contras da lei que facilita a alteração da destinação de edifícios”

19/01/2023

A sócia Andrea Brick e o associado Mauricio Sada, de Contencioso Cível, assinam no Estadão um artigo com o título “Prós e contras da lei que facilita a alteração da destinação de edifícios”.

O texto trata da Lei nº 14.405/2022, que alterou o artigo 1.351 do Código Civil de modo a reduzir o quórum necessário para a alteração da destinação de um edifício ou unidade imobiliária para 2/3 dos votos dos condôminos. Antes, alterações desse tipo dependiam de uma votação unânime.

Clique aqui para ler o artigo.

Compartilhe nas redes sociais
Trench Rossi Watanabe
São Paulo
Rua Arq. Olavo Redig de Campos, 105
31º andar - Edifício EZ Towers
Torre A | O4711-904
São Paulo - SP - Brasil

Rio de Janeiro
Rua Lauro Muller, 116 - Conj. 2802
Ed. Rio Sul Center | 22290-906
Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Brasília
Saf/s Quadra 02 - Lote 04 - Sala 203
Ed. Comercial Via Esplanada | 70070-600
Brasília - Distrito Federal - Brasil

Porto alegre
Av. Soledade, 550
Cj. 403 e 404 | 90470-340
Porto Alegre - RS - Brasil

Ícone do Instagram
Ícone do Podcast
Ícone do Facebook
Ícone do YouTube
Ícone do Linkedin