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Grupo Tributário realiza o webinar “Subvenção para investimento – Autorregularização sugerida pela Receita Federal”

17/05/2023

No dia 18 de maio, das 11h às 12h, o grupo Tributário realiza o webinar “Subvenção para investimento – Autorregularização sugerida pela Receita Federal”, via Zoom.

No encontro, os sócios tributaristas Rafael GregorinTelirio SaraivaThales Stucky e Adriana Stamato conduzirão um debate sobre os aspectos polêmicos da subvenção para investimento, dentre eles a atual jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto, o recente julgamento do tema 1182 pelo Superior Tribunal de Justiça, os critérios contábeis a serem observados e, especialmente, a autorregularização que está sendo sugerida pela Receita Federal para recolhimento de eventuais débitos sem o acréscimo de multas.

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