Informativo Tributário – 3ª edição

Já está disponível a terceira edição do Informativo Tributário, material idealizado pelo nosso grupo que apresenta conteúdos como decisões judiciais e administrativas relevantes, atualizações legislativas, soluções de consultas e obrigações acessórias.

Destaque, nesta edição, para os seguintes temas, que são atuais e relevantes para o mercado:

• Câmara dos Deputados aprova o retorno do voto de qualidade em favor do Fisco no âmbito do CARF;
• Medida Provisória nº 1.185/23 – Tributação das subvenções para investimento;
• Novas oportunidades para a adesão à transação tributária;
• RFB emite Solução de Consulta sobre tributação de software pelo IRRF, CIDE, PIS/COFINS-Importação.

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