Portal Migalhas destaca webinar “Subvenção para investimento – Autorregularização sugerida pela Receita Federal”
19/05/2023
O portal Migalhas destacou o webinar “Subvenção para investimento – Autorregularização sugerida pela Receita Federal”, promovido pelo grupo Tributário no dia 18 de maio.
No encontro, os sócios tributaristas Adriana Stamato, Rafael Gregorin, Telirio Saraiva e Thales Stucky conduziram um debate sobre os aspectos polêmicos da subvenção para investimento, dentre eles a atual jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto, o recente julgamento do tema 1182 pelo Superior Tribunal de Justiça, os critérios contábeis a serem observados e, especialmente, a autorregularização que está sendo sugerida pela Receita Federal para recolhimento de eventuais débitos sem o acréscimo de multas.
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