WEBINAR | Novidades do Contencioso Tributário para 2025
Nosso escritório convida para um webinar sobre as principais novidades relacionadas ao Contencioso Tributário, que já vêm marcando o início de 2025. Durante o encontro, abordaremos as novas Portarias da PGFN, que regulamentam a dispensa de apresentação de garantia para contribuintes com capacidade de pagamento cujos débitos foram mantidos por voto de qualidade (Portaria PGFN 95/25), as novas regras para oferecimento do seguro garantia no âmbito federal (Portaria PGFN 2044/24), a análise dos novos editais de transação tributária federal de relevante e disseminada controvérsia (Editais 25/24, 26/24, 27/24), bem como nossas expectativas sobre a pauta dos Tribunais Superiores para o primeiro semestre do ano.
Clique aqui ou na imagem abaixo para se inscrever.