Em resumo: A Medida Provisória 1.340/2026 (MP), publicada em 12/03/2026, introduz mudanças relevantes na tributação do setor de óleo e gás, gerando impactos econômicos, tributários, regulatórios e contratuais para agentes do setor. A MP entrou em vigor na data de sua publicação. Mais detalhes: Foi publicada hoje a Medida Provisória 1.340/2026 (MP), autorizando a União […]
Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), originárias dos Estados Unidos. O acrilato de butila (C₇H₁₂O₂), também designado como éster butílico do ácido acrílico, propenoato de butila ou acrilato de n-butila, é um líquido incolor, inflamável, de odor frutado, miscível com solventes orgânicos. Trata-se de produto […]
Em resumo A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono anunciou as entidades privadas que passarão a integrar o Comitê Técnico Consultivo Permanente do mercado de carbono e que, a partir de agora, contribuirão para o desenvolvimento das próximas fases de regulamentação do SBCE. Principais conclusões Em 06 de março de 2026, a Secretaria do Mercado […]
Em resumo Em 12/02/2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”) divulgou o prazo para preenchimento de informações complementares e publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios relativo ao primeiro semestre de 2026. Mais detalhes Empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro de 2026 para enviar […]
Temos a satisfação de anunciar que o sócio Luis Ambrósio é o mais novo membro do Comitê Administrativo do Trench Rossi Watanabe. Sócio do escritório há 11 anos e com mais de 28 de experiência em Direito Financeiro, o advogado liderará o escritório ao lado de Simone Dias Musa e Joaquim Muniz. Ambrósio assume a […]
Em resumo O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou as Portarias GM/MMA nº 1.560 e nº 1.561, trazendo atualizações relevantes para os sistemas de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e embalagens em geral. As normas mantêm metas, ampliam o escopo de materiais e detalham procedimentos para habilitação de entidades e verificadores. Mais […]
Em resumo A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 24/12/2025, a Resolução CD/ANPD nº 30, que estabelece o Mapa de Temas Prioritários para Fiscalização e Atuação Regulatória no biênio 2026–2027, e a Resolução CD/ANPD nº 31/2025, que atualiza a Agenda Regulatória para o biênio 2025–2026. Mais detalhes O Mapa define os eixos […]
Em resumo O Banco Central do Brasil (BCB) publicou em 18 de dezembro de 2025 a Resolução CMN nº 5.274/2025 e a Resolução BCB nº 538/2025, ambas alterando normas anteriores sobre segurança cibernética e requisitos para contratação de serviços de processamento, armazenamento de dados e computação em nuvem para instituições reguladas pelo BCB. A Resolução […]
Em resumo A tomada de subsídios aberta pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 – “ECA Digital”) encerra-se em 12 de dezembro de 2025. Mais detalhes A consulta pública da ANPD baseia-se em uma Nota Técnica emitida pela Agência que descreve as […]
Encarregado de dados pessoais