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Segregação de atividades: Carf e Receita avaliam modelos lícitos Artigo publicado no Conjur Autoras: sócia Adriana Stamato e associada Daniela Seabra A adoção de um modelo de negócios que envolve a segregação de atividades entre empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico sempre foi alvo de atenção por parte das autoridades fiscais, especialmente quando tais […]

A reforma tributária chegou…nas importações Artigo veiculado no Portal da Reforma Tributária. Autoras: sócia Adriana Stamato e associadas Marcelle Silbiger e Mariana Barufatti A tributação sobre bens e serviços importados no Brasil é um tema complexo e estratégico, impactando múltiplas áreas das empresas – de fiscal a logística. A Reforma Tributária promete transformar este cenário, […]

Em resumo No dia 29 de julho de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 216/2025 que, entre outras mudanças, incluiu os serviços no escopo dos regimes aduaneiros especiais de Drawback e RECOF. A nova regulamentação prevê a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, bem como os devidos PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, […]

Em resumo A partir de 1º de agosto de 2025 (próxima sexta), o Tribunal de Contas da União (TCU) implementará oficialmente um novo modelo de notificação processual, encerrando o uso de ofícios e comunicações via Conecta-TCU para a publicação de acórdãos. A partir dessa data, as notificações serão realizadas exclusivamente por meio do Diário Eletrônico […]

Em matéria publicada pelo Valor Econômico, a sócia Tricia Oliveira, do grupo Trabalhista, comenta sobre o aumento de 174% nas ações trabalhistas por discriminação entre 2014 e 2024, principalmente em casos de preconceito racial. Os dados apresentados são de um levantamento do nosso escritório baseado em informações do DataLawyer. Na reportagem, a sócia também destaca a […]

Em resumo A SECEX[1] iniciou de ofício, em 18 de julho, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada às importações brasileiras de  poliol poliéter, originárias da China e dos Estados Unidos da América, comumente classificado sob a NCM 3907.29.39, que entrou em vigor em 4 de julho de 2025. O Decreto Antidumping (Decreto nº 8.058/2013) autoriza, […]

Em resumo Publicado no último dia 15/07 o Decreto nº 12.551/2025, regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica[1], estabelecendo critérios para que o Poder Executivo estabeleça suspensões de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual (coletivamente chamadas de “contramedidas”), em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico […]

Em resumo Em 15 de julho de 2025, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou a abertura de uma investigação formal[1], com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, para apurar práticas comerciais consideradas desleais por parte do Brasil[2]. Mais detalhes A investigação busca […]

Temos a satisfação de compartilhar o guia O Agronegócio no Brasil 2025, que apresenta um panorama do agronegócio no país, além de tópicos referentes a comércio internacional, estruturas societárias, proteção ambiental, tributação, questões imobiliárias e trabalhistas, entre outros. O material está disponível em português e em inglês.