Em resumo A Lei nº 14.596, proveniente da Medida Provisória nº 1.152/2022, foi publicada nesta quinta-feira (15/06/2023) para instituir novas regras de preços de transferência no Brasil. Mais detalhes O texto sancionado é idêntico ao do Projeto de Lei de Conversão nº 08/2023 aprovado em 10/05/2023 pelo Senado Federal, o que significa que não houve […]
Em resumo Nesta última segunda-feira (12.06), a Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 7.907/2023 (Lei do ISS Neutro), com o intuito de estimular o desenvolvimento de um mercado de créditos de carbono no Município do Rio de Janeiro e incentivar a redução de emissões de gases do efeito estufa. Mais detalhes Com […]
Em resumo Foi publicada em 13/06/2023 a Solução de Consulta COSIT 107, com efeito vinculante, que trata da tributação nos pagamentos devidos à título de aquisição de licença de software de prateleira do exterior. Mais detalhes Em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”), a Receita Federal do Brasil (“RFB”) entendeu pela incidência […]
O site The Legal Industry Reviews, plataforma internacional que reúne notícias e artigos de grandes bancas, lança sua primeira publicação com foco no mercado brasileiro. Nosso Escritório marca presença com conteúdo produzido pelo sócio Giovani Tomasoni e a associada Fernanda Bueloni, do grupo Meio Ambiente, Consumidor e Sustentabilidade, na seção Environmental Law. Além de um artigo assinado, a página dedicada a cada […]
No dia 14 de junho, o sócio Paulo Casagrande, do grupo Antitruste e Comércio Internacional, será moderador do painel “Concorrência na Era Digital – Desafios e oportunidades para as políticas públicas nos mercados digitais”, do “4º ICC Brazilian Competition Day”. O evento, promovido pela ICC Brasil – International Chamber of Commerce, reunirá autoridades, lideranças do setor privado, […]
A Leaders League, uma das principais publicações internacionais dos mercados jurídico e financeiro, publicou os resultados que compõem o terceiro e último ciclo da pesquisa 2023, intitulado Innovation, Technology and Intellectual Property. 11 categorias (contra 10 na edição passada) e sete profissionais foram reconhecidos, alguns deles em mais de uma área, totalizando 27 reconhecimentos individuais (contra […]
O portal Migalhas veiculou notícia sobre o curso online gratuito “Instrução probatória: Advocacia em Disputas Complexas”, realizado pelo CPA (Curso Prático de Arbitragem). O curso tem o sócio Joaquim de Paiva Muniz, do grupo de Arbitragem, como coordenador e acontece em quatro encontros, entre 13 e 25 de julho. Leia aqui.
A coordenadora de Compliance e Jurídico Interno, Aline Trivino, falou à revista Afiliadas Brasil sobre segurança nos meios digitais. Para conferir a íntegra da revista, clique no link abaixo. A entrevista de nossa profissional está na página 120. Leia aqui.
O portal Migalhas veiculou notícia sobre o evento “As Novas Perspectivas do Processo Administrativo de Responsabilização”, que ocorrerá no dia 13 de junho, liderado pelos sócios Heloisa Uelze e Felipe Ferenzini, do grupo de Compliance. Leia aqui.
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