Em resumo A Lei n.º 14.620, de 13 de julho de 2023, em vigor desde 14 de julho de 2023, acrescentou o § 4º ao art. 784 do CPC para estabelecer que os títulos executivos extrajudiciais podem ser “constituídos ou atestados por meio eletrônico” sendo “admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura […]
Em resumo No dia 6 de julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira sanção por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD (CGF/ANPD) definiu a penalidade em conclusão ao processo administrativo sancionador contra uma microempresa, em decorrência de infração aos artigos 7º […]
Coordenado pelo sócio Joaquim de Paiva Muniz, do grupo de Arbitragem, o curso online “Advocacia em Disputas Complexas – Instrução Probatória” foi destaque na newsletter da Folha de S.Paulo. O curso já possui mais de 2 mil alunos inscritos e tem a proposta de explorar a intersecção entre o processo civil e a arbitragem, com foco em provas, como […]
A sócia Priscila Kirchhoff e as associadas Carolina Fay e Julia Pereira, do grupo Trabalhista, assinam artigo veiculado pela Thomson Reuters, intitulado “Changing Terms of Employment (Brazil)”. O texto discorre sobre termos e condições para mudanças nos contratos de trabalho no Brasil. Leia o artigo aqui.
A sócia Adriana Stamato, do grupo Tributário, participou da cobertura do portal Circle News sobre a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados. Foram dois resultados: uma matéria com sua análise completa e outra junto a outros especialistas. A sócia destaca que a proposta é interessante por conta da simplificação do sistema, mas é preciso […]
A sócia Danielle Valois e a associada Gabriela Fischer, do grupo de EMI, participaram de matéria do portal BNAmericas sobre como a transição energética incentiva as empresas, especialmente da indústria de hidrocarbonetos, a expandirem seus negócios de forma que incluam mais iniciativas sustentáveis. Leia a matéria aqui.
Em resumo Informamos que, em 07 de julho de 2023 (sexta-feira), foi aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei n.º 2.384/2023, com finalidade de disciplinar a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, entre outras medidas conectadas ao contencioso fiscal e […]
A Câmara dos Deputados aprovou, em 07/07/2023, o texto da Reforma Tributária, com base na PEC 45. Confira abaixo o infográfico preparado pelo nosso grupo Tributário sobre o assunto. Estamos acompanhando de perto a evolução do processo legislativo. Agora, aguarda-se a análise e votação no Senado Federal, oportunidade em que alterações poderão ser propostas.
A sócia Danielle Valois e a associada Gabriela Fischer, do grupo de EMI, participam de matéria no portal BNAmericas sobre o financiamento de FPSOs, unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás. Leia a matéria aqui.
