Em resumo Foi publicada, em 14 de dezembro de 2022, a Prática Recomendada ABNT 2030, que dispõe sobre a conceituação, orientações e modelos de avaliação para a implementação de práticas ESG (Environmental, Social and Governance) às organizações e negócios em geral. Mais detalhes A Prática Recomendada ABNT 2030 (“PR”), a qual dispõe sobre a conceituação, […]
Foi publicada, recentemente, a Medida Provisória (MP) 1.152/22, que traz alterações na legislação de preços de transferência no Brasil. Alinhadas ao padrão utilizado pelos países membros da OCDE, as normas instituídas pela MP acabam por revogar o modelo de preço de transferência com base em margens fixas de lucro e permitem uma maior integração da […]
Em matéria do jornal Valor Econômico, as sócias tributaristas Simone Dias Musa e Clarissa Machado elucidam pontos relevantes trazidos pela Medida Provisória 1.152/22, publicada ontem, 29 de dezembro sobre as alterações na legislação de preços de transferência adotadas para o controle de operações realizadas por contribuintes brasileiros com partes relacionadas no exterior. As alterações fazem […]
Em resumo O PROCON/SP publicou, no dia 22 de Dezembro de 2022, a Portaria Normativa n° 0229/2022, a qual institui o Código Estadual de Procedimentos Fiscalizatórios e Sancionatórios, bem como dispõe sobre a utilização do sistema PROCON/SP Digital. Mais detalhes A referida Portaria institui o Código Estadual de Procedimentos Fiscalizatórios e Sancionatórios, e visa regular […]
Em entrevista exclusiva para o portal Mergermarket, Anna Mello, sócia do grupo de Fusões e Aquisições, discute o ambiente de negociação da América Latina perante os desafios regulatórios e macroeconômicos, ressaltando os diversos fatores políticos que culminaram em um cenário compelido por pressões inflacionárias, altas taxas de juros e interrupções na cadeia de suprimentos. Confira aqui.
O Governo Federal publicou na data de hoje (29 de dezembro de 2022) a Medida Provisória nº 1.152/22 (MP 1.152/22), que promove alterações na legislação de Preços de Transferência adotadas para o controle de operações realizadas por contribuintes brasileiros com partes vinculadas no exterior. Como esperado, as regras introduzidas pela MP 1.152/22 estão em linha […]
Em 2023, serão discutidas algumas mudanças importantes referentes à legislação trabalhista, voltadas especialmente às questões de justiça gratuita, contribuição sindical e regulação do trabalho mediado por aplicativos e plataformas na internet. A convite do jornal Valor Econômico, a sócia Leticia Ribeiro, do grupo Trabalhista, explica a dinâmica em torno da gratuidade concedida a trabalhadores cuja […]
Em resumo Publicada nova Medida Provisória nº 1.151/2022, que permite a comercialização de créditos de carbono e serviços ambientais no objeto das concessões de florestas e unidades de conservação. A norma amplia os direitos anteriormente conferidos, incluindo também a exploração de produtos e de serviços florestais não madeireiros, tais como acesso ao patrimônio genético ou […]
Em 2022, a Presidência da República publicou o Decreto nº 11.129/2022, com alterações na regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que reforça o apoio da alta liderança no desenvolvimento dos programas de compliance no Brasil. Em artigo assinado pelos sócios Heloisa Uelze e Felipe Ferenzini, do nosso grupo de Ética, Compliance e Investigações, para […]
