Em resumo Foi publicado o Decreto nº 11.034 de 2022 no Diário Oficial da União na última terça-feira (05/04/2022). O Decreto regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e estabelece diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor. Mais detalhes O novo Decreto […]
A sócia Clarissa Machado e a associada Flavia Gerola, do Grupo Tributário, falaram ao Estadão sobre as mudanças que a Instrução Normativa n°2070, que estende o direito à isenção aos contribuintes que lucraram com a venda de um imóvel, gerou na declaração do IR 2022. Leia aqui.
Em resumo A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo – PROCON / SP editou as Portarias Normativas nº 054 e 055 de 2022, publicadas no dia 24 de março instituindo os selos “Empresa Verificada” e “Eficiência”. Mais detalhes De acordo com a Portaria nº 54, o selo de “Empresa […]
Em resumo No dia 01.04.2022 foi publicada a Portaria Interministerial MTP/MS n.17, que altera as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19, no ambiente de trabalho, previstas no Anexo I, da Portaria 20 de junho de 2020. Em resumo, a nova Portaria atualiza as medidas e diretrizes anteriormente previstas com relação […]
A sócia Leticia Ribeiro e o associado Leonardo Kaufman assinam artigo, publicado pelo portal Estadão, que discorre sobre as MPs 1.108 e 1.109, editadas na última semana e que definem regras adicionais para o teletrabalho. Leia aqui.
Trench Rossi Watanabe recebeu o Selo CESA Equidade de Gênero, na categoria mais alta, intitulada Destaque. Essa premiação reconhece os escritórios de advocacia que apresentam iniciativas sólidas em Diversidade, Equidade e Inclusão, levando em consideração várias frentes, como compromisso interno, planejamento estratégico, comunicação e índice de participação. Com maioria feminina na liderança há anos, esse […]
No dia 12 de abril, às 11h, acontece o webinar “Direito à desconexão em tempos de trabalho remoto”, promovido pelas sócias Leticia Ribeiro e Clarissa Lehmen e pela associada Viviane Scrivani, do time trabalhista. O encontro, que contará com a participação da Legal Manager da SPIC Brasil, Marina Bessa Boury, será uma ótima oportunidade para debater temas acerca das relações de trabalho na pandemia e quais os limites […]
A sócia Andrea Brick tomou posse como conselheira da OAB-RJ, com mandato até 2024, em evento realizado no Teatro Municipal da cidade. O evento de nomeação contou com a presença de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário. A sócia também foi nomeada membro da 1ª Câmara Especializada, voltada ao julgamento de processos relacionados à […]
Em resumo A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou hoje no Diário Oficial da União a Resolução RDC nº. 657/2022, que dispõe sobre a regularização de software como dispositivo médico (SaMD). O tema faz parte da Agenda Regulatória de 2021-2023 da ANVISA e vem sendo discutido em conjunto com a sociedade nos últimos anos, […]
