Em edição extra do Diário Oficial da União de 01/04/2021 foi publicada a Nova Lei Geral de Licitações – Lei nº 14.133/2021, em substituição à Lei nº 8.666/1993 (“Nova Lei de Licitações“). O Presidente da República vetou 26 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. Após muita expectativa, finalmente foi publicada a Nova Lei de Licitações, aplicável […]
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu pela impossibilidade de o credor cobrar dos avalistas a integralidade da dívida de empresa que está em recuperação judicial. Até então, prevalecia de modo consistente o entendimento segundo o qual as garantias (reais e fidejussórias) não sofriam diminuição e liberação em decorrência da recuperação judicial, a […]
Foi publicada no dia 30/03/2021 a Medida Provisória 1.040 (“MP”) que busca simplificar alguns processos e trazer mais segurança a investidores e empresas no Brasil em linha com apontamentos realizados pelo Banco Mundial em seu guia “Doing Business” visando melhorar a posição do Brasil no referido ranking. Simplificação registro de Atos Societários Uma das principais […]
O curso prática online de Fusões e Aquisições, promovido pelo CPA, conta com quatro sócios da nossa área Transacional como professores no tema: Daniel Facó, Joaquim Muniz, Maria Fernanda Furtado e Monica Cavalcanti. O programa, que ocorre entre os dias 13 de abril e 29 de junho, tem o objetivo de promover uma imersão em […]
A Justiça Federal derrubou, na última semana, a obrigatoriedade de doação de imunizantes contra a Covid-19 adquiridos por empresas privadas para o SUS. Sobre o tema, o sócio Henrique Frizzo falou ao jornal Folha de S. Paulo sobre a reação do mercado em relação à notícia. Segundo ele, a exigência teria desmotivado as compras por […]
Nesta semana, o sócio Joaquim de Paiva Muniz falou ao portal Consultor Jurídico sobre o crescimento de anulações de sentenças arbitrais solicitadas pela justiça. Segundo o portal, de 2019 para 2020, o volume de pedidos de anulação cresceu 11% (de 1.519 para 1.707), e de 2020 para 2021, no trimestre, o aumento foi de 14% […]
O sócio Joaquim de Paiva Muniz assina artigo publicado no Global Arbitration News, portal com notícias sobre Arbitragem. O texto leva o título de “As novas regras da CAM-CCBC de arbitragem expedita e árbitro de emergência”. Leia na íntegra.
A venda das ações das empresas Energética Camaçari Muricy II S.A. e Pecém Energia S.A. para a CCETC Brasil Holding, assessorado pelo Escritório, foi destaque no portal Latin Lawyer. O deal foi coordenado pelos sócios Jose Roberto Martins e Mauricio Pacheco, com suporte das associadas Jane Yang e Melanie Toledo. Confira a matéria completa.
O portal Latin Lawyer divulgou o IPO da Mosaico, maior plataforma digital de conteúdo e originação de vendas para o comércio eletrônico no Brasil e detentora de sites como Buscapé, Zoom e Bondfaro, no valor de R$ 1,2 bilhão. O Escritório apoiou os coordenadores da transação – BTG Pactual, Itaú BBA, Goldman Sachs, XP Investments e JP Morgan. […]
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