Foi publicada no dia 04 de março, a Lei Estadual nº 9192/2021 do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do preço original e promocional dos produtos aos consumidores. A Lei determina que os estabelecimentos comerciais varejistas devem divulgar o preço original do produto ao anunciá-los em promoção. Dessa forma, o consumidor […]
O sócio Thales Stucky tem mais um artigo publicado em sua coluna no portal JOTA. Desta vez, o advogado aborda os limites do planejamento Tributário no Brasil, determinados pelo Carf. Segundo o autor, “o tema desde há muito vem proporcionando debates acalorados nos meios acadêmicos e nas cortes, seja em âmbito judicial, seja administrativo”. Leia […]
A sócia Leticia Ribeiro e a associada Rafaella Medina Peres assinam artigo no portal Jota sobre o uso dos celulares no controle da jornada de trabalho dos empregados. Para as autoras, “a ausência de controle está inteiramente associada à impossibilidade de fiscalização da jornada pelo empregador e não ao desempenho das atividades em caráter externo”. […]
Na última sexta-feira (5), dr. Kazuo Watanabe, nosso naming partner, assinou um artigo no portal Consultor Jurídico, em que analisa o artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública. Leia o conteúdo aqui.
Os sócios Danielle Valois, Heloisa Uelze e Felipe Ferenzini assinam artigo publicado pelo portal Consultor Jurídico. O material aborda aspectos de como a nova lei irá refletir sobre o tema ESG. Os autores afirmam que “o Projeto de Lei 4.253/2020, que revogará a Lei de Licitações, apesar de pouco inovar, traz alguma luz sobre temas […]
Hoje, 08 de março, é o Dia Internacional da Mulher. Trench Rossi Watanabe, por meio do Move Gênero, promove discussões e reflexões periodicamente, interna e externamente, sendo referência no tema para o mercado e para clientes em questões de gênero. Por isso, mais do que celebrar, entendemos que temos muito para conversar. A data é […]
O dia da mulher sempre desperta reflexões, discussões e memórias do que é ser mulher. E muito também se ouve se ainda seria necessário exaltar o dia da mulher, no contexto atual quando a mulher já estaria contando com os mesmos direitos e deveres dos homens. É inegável que a situação da mulher em 2021 […]
Nesta semana, as sócias Simone Dias Musa e Trícia Oliveira foram entrevistadas pelo portal Lex Latin, em matéria sobre os desafios enfrentados dentro e fora do home office e do machismo no ambiente jurídico. Para as sócias, ainda há muito a ser vencido, principalmente com relação ao preconceito. Mas, a presença de lideranças que inspiram […]
Na última quarta-feira, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (“SEAE”) publicou no Diário Oficial da União a Tomada de Subsídios n. 02/2021, por meio da qual busca receber contribuições sobre potenciais atuações abusivas ou excessivas de reguladores federais. A tomada de subsídios será utilizada para que a SEAE elabore […]
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