Em 8 de maio de 2018, o INPI disponibilizou a Resolução nº 217/2018, alterando a Resolução nº 80/2013, e que passa a disciplinar o exame prioritário de pedidos de patentes e patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública. A resolução, além de fixar as hipóteses nas quais […]
O sócio José Roberto Martins liderou o time que assessorou a Canadian Solar em leilão decisivo para os investimentos de energia solar no Brasil. A empresa, maior vencedora do leilão, conquistou três projetos: Francisco Sá, Lavras e Jaíba. Clique aqui e confira a reportagem do Latin Lawyer.
Em 22 de fevereiro 2018, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) editou a Resolução nº 4.637 do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), modificando a Resolução CMN nº 3.844 de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no BACEN. O BACEN também editou a Circular nº 3.883, de 7 de março […]
Foram publicadas em 17 de abril de 2018, duas Instruções Normativas (nº. 11 e nº. 12), que regulamentam o Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) do IBAMA. A Instrução Normativa n°. 11/2018 altera o regulamento do CTF/APP instituído pela Instrução Normativa n°. 6/2013, estabelecendo uma nova forma de enquadramento […]
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em sessão extraordinária ocorrida em 04 de maio de 2018, a realização da 5ª Rodada de Licitações de áreas do Pré-Sal, para contratação sob regime de partilha da produção. Neste leilão, previsto para 28 de setembro desse ano, serão ofertadas 4 (quatro) áreas localizadas nas Bacias de […]
O sócio Francisco Todorov, líder das áreas de Compliance e Antitruste, participou, em 06 de maio, do Brazil Forum UK, conferência anual que acontece no Reino Unido, cujo propósito é oferecer um espaço democrático de debate e reflexão sobre temas essenciais para o atual momento do Brasil. Na edição deste ano, o fórum discutiu os […]
Encerrada a vigência da Medida Provisória que alterava disposições da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) No dia 23 de abril de 2018, encerrou-se o prazo de vigência da Medida Provisória (“MP”) n. 808/2017, que alterava disposições trazidas pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), à Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”). Após a renovação do prazo […]
Foi publicado nesta quinta-feira (26/4) o Decreto 9.355/2018, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas para a cessão de direitos da Petrobras com relação a blocos de petróleo e gás natural. O normativo visa a disciplinar o programa de desinvestimento da estatal, que atualmente conta com 28 projetos, incluindo 105 campos de produção […]
Na última semana, a sócia Helen Naves participou da conferência anual do ISDA – International Swaps and Derivatives Association, realizado em Miami, Estados Unidos, entre os dias 24 e 26 de abril. Esta conferência é exclusiva para os membros do ISDA, associação de instituições financeiras internacionais que regulamenta a indústria internacional de derivativos. Convidada por […]
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