Na terça-feira (14 de novembro), o Projeto de Lei nº 9.086/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), foi apresentado à Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o projeto será remetido ao Senado para votação e, em seguida, enviado à Presidência para sanção. Dentre outros objetivos, o RenovaBio busca expandir a produção e o […]
Na última terça-feira, dia 14 de novembro de 2017, foi publicada, em edição especial do Diário Oficial, a Medida Provisória n. 808/2017, que altera a CLT, inclusive no que tange a pontos modificados e incluídos recentemente pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Em razão das alterações terem sido reguladas por medida provisória, elas passam a […]
A associada Dora Almeida participou da última etapa da 6º Edição do International Tax Moot Competition organizado pela Organizacion Iberoamericana de Derecho Tributario Internacional (OITI), ela liderou a equipe do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Na etapa final, participaram universidades da Espanha, Holanda e Colômbia, dentre outras. A equipe do Brasil ficou em primeiro […]
A sócia Helen Naves e a associada Carla Calzini participaram do I Congresso de Direito aplicado à Hotelaria e ao Turismo, evento organizado pela Comissão de Direito aplicado à Hotelaria e ao Turismo da OAB/SP. O painel teve cobertura especial na edição online da Revista Hotéis. As advogadas do Trench Rossi Watanabe dividiram a mesa […]
Foi aprovada na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desta quinta-feira (09/11), a realização da 15ª Rodada em 29 de março de 2018, e da 4ª Rodada sob o regime de partilha de produção em 7 de junho de 2018. Na 15ª Rodada serão ofertados 70 blocos, sendo 49 nas bacias marítimas […]
Amanhã, 11 de novembro de 2017, entrará em vigor a Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que alterou substancialmente mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, não tendo sido confirmada, até o momento, nenhuma alteração do seu texto via Medida Provisória. A alteração dos artigos tem como objetivo flexibilizar a engessada […]
Trench Rossi Watanabe promoveu uma mesa de debate sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 129/2017, que define a aplicação de novas medidas pelo BC e CVM em casos de crimes financeiros e será avaliada pela Presidência da República nos próximos dias. O evento, que contou com a presença de especialistas do mercado, foi […]
A associada Priscila Faricelli participou do debate “Modulação de Efeitos pelo STF e seus reflexos em matéria Tributária: discricionariedade ou necessidade? ” do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP. O debate público relacionado a modulação de efeitos em processos que envolvam matéria tributária em um especial momento em que se […]
A Instrução Normativa 1.756 (IN 1756), publicada no Diário Oficial da União em 06/11/2017, trouxe alterações às normas gerais de tributação relativas ao imposto de renda das pessoas físicas (“IRPF”). RERCT No âmbito do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”), a IN 1756 dispõe sobre a obrigatoriedade de os bens e direitos que […]
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