Em resumo Em 30/09/2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para publicação do 4º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Em razão de inconsistências identificadas, o DATAPREV realizará um novo processamento dos Relatórios de Transparência, e a expectativa é que as versões atualizadas estejam disponíveis para as […]
Em resumo Em 30/09/2025 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 19/2025, que trata da segunda fase da transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ) do Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF n.º 1.383, de 29 de agosto […]
Em resumo Informamos que, em 30 de setembro de 2025 (terça-feira), foi disponibilizado no sítio da Previdência Social na internet o “Fator Acidentário de Prevenção” (“FAP”) de cada empresa, o que poderá trazer grande impacto no valor das contribuições previdenciárias (incidentes sobre a folha de salários) a serem pagas durante o ano de 2026. Mais detalhes […]
É com grande satisfação que compartilhamos mais um reconhecimento de Trench Rossi Watanabe pela IP Stars, importante publicação internacional que avalia e classifica escritórios de advocacia e profissionais em diferentes áreas de propriedade intelectual em todo o mundo. Neste ciclo, Trench Rossi foi novamente ranqueado nas categorias “Copyright & Related Rights”, “Patent Disputes”, “Trade Mark […]
ICC YAAF: Mastering Technical Aspects in Energy Disputes Organização: International Chamber of Commerce (ICC) Palestra: Katherina Ballesta 1 de outubro, das 9h às 11h Trench Rossi Watanabe, Rio de Janeiro Saiba mais sobre o evento ICC YAAF: Mastering technical aspects in energy disputes 31º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência Organização: Instituto Brasileiro de Estudos […]
Em resumo No último sábado, 20/09/2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”), por meio do portal Emprega Brasil, disponibilizou o 4º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios para mais de 54 mil empresas. Mais detalhes As empresas têm até o dia 30 de setembro para publicar o Relatório em seus sites, redes […]
Em resumo A SECEX1 iniciou, em 22 de setembro de 2025, revisão de medida antidumping em vigor sobre as importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura (line pipe), comumente classificadas sob o código NCM 7304.19.00, originárias da Ucrânia. Trata-se de produto utilizado na construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento de fluidos, utilizados […]
Em matéria publicada pelo Valor Econômico, a sócia Leticia Ribeiro, do grupo Trabalhista, comenta sobre a Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023), que já embasa ações na Justiça do Trabalho, com pelo menos dez processos ajuizados desde sua vigência, dos quais sete tiveram pedidos de equiparação atendidos. Os dados apresentados são de um levantamento do nosso escritório. […]
Em resumo A SECEX[1] iniciou, em 18 de setembro de 2025, investigação antidumping sobre as importações brasileiras de ácido acrílico, comumente classificado sob o código NCM 2916.11.10, originárias da China. Trata-se de matéria-prima base para as principais cadeias acrílicas e pode ser utilizado para produzir ésteres acrílicos (como acrilato de 2-etil-hexila e acrilato de butila), acrilamida, polímero superabsorvente […]
