Há 35 anos, o Código de Defesa do Consumidor foi um importante marco para as relações de consumo no Brasil. Criado para assegurar justiça, transparência e respeito, o CDC consolidou-se como um pilar da cidadania e referência internacional em proteção ao consumidor, promovendo mudanças estruturais no mercado e permanecendo atual diante dos desafios digitais […]
Os portais Circle News e Migalhas veicularam matérias destacando a assessoria do escritório à Angá Administração de Recursos Ltda., juntamente com o Banco Daycoval S.A. e a Tudo Serviços S.A., na estruturação de um fundo pioneiro voltado ao investimento em operações de crédito consignado para empregados do setor privado, modalidade recentemente criada pela Medida Provisória […]
Em resumo Em 08/09/2025 foi publicado o Edital PGE/TR nº 1/2025, que institui o Programa Acordo Paulista, destinado a facilitar a regularização de débitos referentes ao ICMS, ITCMD, IPVA e multas aplicadas pelo Procon, inscritos em dívida ativa junto ao Estado de São Paulo. O programa oferece condições como descontos sobre juros e multas, possibilidade […]
Assédio moral nas relações de trabalho: estratégias para governança empresarial Seus impactos ultrapassam o sofrimento individual dos envolvidos e alcançam diretamente a produtividade Artigo publicado no Jota. Autores: sócia Leticia Ribeiro e associado Carlos Eduardo Morais O assédio moral nas relações de trabalho deixou de ser uma questão meramente interpessoal para se consolidar como um […]
Em resumo A Comissão Europeia publicou, em 5 de setembro de 2025, o projeto de decisão de adequação que reconhece o Brasil como país com nível adequado de proteção de dados pessoais, conforme o artigo 45 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Essa proposta marca o início do processo formal para permitir […]
É com orgulho que anunciamos nosso destaque na edição 2025 da Pesquisa Ethos/Época de Diversidade, Equidade e Inclusão, no setor de serviços jurídicos. A pesquisa, realizada pelo Instituto Ethos em parceria com a Época NEGÓCIOS, é uma das principais iniciativas brasileiras dedicadas a avaliar políticas e práticas corporativas focadas na promoção da equidade […]
Os portais Latin Lawyer, The Latin American Lawyer e Migalhas veicularam matérias destacando a assessoria do escritório ao Kansas City Chiefs Football Club na elaboração e revisão de contratos comerciais relacionados às atividades de marketing no Brasil. A atuação ocorre no contexto da partida da temporada regular da National Football League (NFL), que será realizada […]
Nosso time de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade preparou um infográfico completo sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Aprovada em 08 de agosto de 2025, a Lei Federal nº 15.190/2025, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental no Brasil, se aplica às atividades e empreendimentos que utilizem recursos ambientais e que possam causar […]
Em resumo No dia 01/09/2025, foram publicados dois Editais de Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica, atrelados às seguintes discussões tributárias: Edital nº 58/2025: Abrange débitos relacionados à incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre bonificações e descontos condicionados obtidos pelo comércio varejista junto à indústria e fornecedores. Edital nº […]
