STJ reafirma limites à desconsideração da personalidade jurídica no contexto de insolvência e no contexto de encerramento irregular das atividades
Tema Repetitivo 1.210 e aplicação da Teoria Maior Em resumo Em 7 de maio de 2026, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.210, reafirmando que, nas relações cíveis e empresariais, a desconsideração da personalidade jurídica exige a efetiva comprovação de abuso, caracterizado por desvio de finalidade […]
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