Novidades sobre a ‘tese do século’: disputa pelos créditos

Um dos temas mais debatidos na área tributária foi a “tese do século”, envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Agora é a vez da controvérsia sobre a apuração dos créditos.

Para elucidar esse atual desdobramento do julgamento do STF, a sócia Maria Rita Ferragut e o associado João Rezende assinam artigo publicado pelo Estadão.

Confira na íntegra.