A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou hoje a Resolução RDC Nº 304/2019 para dispor sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem e de transporte de medicamentos. A nova resolução revoga a Portaria nº 802/1998 e a Resolução RDC Nº 320/2002. A nova norma tem como objetivo adequar a regulamentação do assunto às necessidades […]

Nosso associado João Pedro Quintanilha Rezende e a estagiária Mariana Telles, do Grupo Tributário, assinam o artigo “Reforma tributária, ‘pink tax’ e essencialidade”, publicado pelo ESTADÃO. O texto fala sobre a necessidade de se manter a previsão constitucional do princípio da essencialidade com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços no contexto da reforma […]

Na última quarta-feira (11.09), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a impossibilidade de homologação parcial de acordo extrajudicial submetido à Justiça do Trabalho pelo empregador e o empregado. Desde que instituído pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o acordo extrajudicial foi uma das inovações mais utilizadas pelas empresas e seus empregados. Ocorre que muitos Juízes […]

Nossa associada Priscila Brandt, do grupo Trabalhista, falou ao jornal Valor Econômico sobre o julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trata da possibilidade de trabalhadores acumularem adicionais de insalubridade e de periculosidade. A sessão foi suspensa sem decisão e o tema deve voltar a ser discutido em breve. Leia aqui a notícia completa: […]

Nossa sócia e líder do grupo Tributário, Clarissa Giannetti Machado Mirad, assina o artigo Software taxes in Brasil: Begging for Clarity (“Tributação do software no Brasil: a necessidade de regras claras”, em tradução livre), publicado pelo portal do International Tax Review. O texto, produzido em parceria com Ablfs McKfnzif, escritório com o qual temos uma […]

Por mais um ano, nossas práticas e advogados foram reconhecidos pelo The Legal 500, um dos principais diretórios jurídicos do mundo. Nesta edição, tivemos 20 práticas reconhecidas e 41 profissionais mencionados. Destaque é estar um passo à frente! Clique aqui e veja todos os advogados reconhecidos.

Como parte do processo de preparação para a entrada em vigor do Protocolo de Madri em 2 de outubro de 2019, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, na Revista da Propriedade Industrial Nº 2540, de 10 de setembro de 2019, duas novas resoluções que dispõem sobre (i) registro de marca em sistema multiclasse; […]

Nossa associada Marcelle Silbiger De Stefano falou ao Latin Lawyer sobre as possíveis reformas do Mercosul e os desdobramentos que as mudanças trariam para a economia da América Latina. Além de nossa advogada, participou do artigo Esteban Ropolo, sócio de Ablfs McKfnzif, escritório com o qual temos cooperação estratégica. Leia aqui a matéria: https://lnkd.in/dyn5Z7H

O ESTADÃO publicou um artigo assinado por Leticia Ribeiro C. Figueiredo e Priscila Novis Kirchhoff, sócias do nosso grupo trabalhista. As advogadas pontuaram os principais impactos que a MP 881, popularmente conhecida como MP da Liberdade Econômica, trará para as relações de trabalho. Leia o conteúdo aqui: https://lnkd.in/dzu-aej