Em resumo Em 14 de janeiro de 2021, foi publicada a Lei Federal nº 14.119/2021 que estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (“PNPSA”), que tem por objetivo estimular a preservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, valorizando econômica, social e culturalmente […]

Com o vislumbre do início da distribuição e aplicação da vacina contra a Covid-19 no Brasil, diversas empresas começam a planejar campanhas internas como forma de auxiliar no processo de imunização de seus colaboradores. Porém, o debate quanto à eficácia ainda levanta dúvidas e pode gerar recusas por parte de alguns. A sócia trabalhista Leticia […]

O executivo, bastante conhecido no mercado, passa a responder pela direção jurídica e de compliance da banca brasileira Trench Rossi Watanabe, um dos principais escritórios de advocacia do Brasil, anuncia Gustavo Biagioli como CCO (Chief Compliance Officer) e Diretor Jurídico. O executivo assume a posição a partir deste mês, com o objetivo de dar continuidade […]

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu consulta pública sobre a proposta de Decreto que regulamentará a Logística Reversa de Embalagens de Vidro no território nacional. Trata-se de iniciativa paralela ao Acordo Setorial para implantação de sistema de logística reversa de embalagens em geral (papel e papelão, plástico, entre outros), assinado em 25.11.2015. O Decreto, […]

A partir de 1º de janeiro de 2021, entrou em vigor o novo Regulamento de Arbitragem da Corte Internacional de Arbitragem (CCI) (“Regulamento de 2021”), substituindo o Regulamento de Arbitragem anterior, que vigia desde 2017. Trata-se da terceira atualização em uma década e os ajustes foram pontuais. Esse Regulamento aplica-se para arbitragens que entrarem a […]

No dia 7 de dezembro de 2020, a Coordenação Geral do Sistema Aduaneiro editou a Portaria Coana nº 82/2020, publicada no último dia 8, aprovando o e-Manual do Repetro-Sped e estabelecendo a observância obrigatória do Guia “Perguntas e Respostas“, assim como dos procedimentos previstos no referido e-Manual e que contenham a expressão “conteúdo vinculante“, por […]

A compra de energia elétrica no mercado livre já faz parte da rotina de muitas empresas. Porém, poucas conhecem o modelo de contratos corporativos, ou Corporate PPAs, que envolve diversos benefícios de longo prazo. Nesse episódio do TrenchCast, vamos conversar com o sócio José Roberto Martins e com o associado Adam Milgrom sobre perspectivas, vantagens, […]

O portal LexLatin destacou a premiação recebida por Trench Rossi Watanabe com foco em diversidade e inclusão. A firma foi nomeada como principal destaque na categoria jurídica do Prêmio Mulheres na Liderança, organizado pela WILL (Women in Leadership in Latin America), realizada em parceria com o Grupo Globo e o Instituto Ipsos. Confira o conteúdo […]

Carlos Morais, associado Trabalhista, foi entrevistado pelo Jornal Folha de S. Paulo para falar a respeito do “marco legal das startups“, aprovado nesta semana na Câmara dos deputados e encaminhado para o Senado. A nova lei foi recebida com muito entusiasmo pelo mercado, mas segundo o texto, a regulação não simplificou a estratégia, usada por […]