Novidades

Risco crescente de lavagem de dinheiro ...

*Por João Gameiro, sócio de Trench Rossi Watanabe No início de abril, a Financial Action Task Force (FATF/GAFI) – entidade intergovernamental que estabelece diretivas internacionais para a prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo – publicou comunicado alertando seus membros, incluindo o Brasil, para o risco de aumento de ocorrência de crimes financeiros […]

Covid-19 e execução de contratos com a ...

Muito se tem discutido sobre os efeitos jurídicos da pandemia na execução de contratos e performance de obrigações, que podem se tornar mais custosas ou até mesmo impossíveis nesse momento. E é sobre isso que o sócio Henrique Frizzo e o associado Bruno Duarte tratam em artigo publicado no último domingo pelo portal Estadão. De […]

Contribuições ao INSS de abril e maio s...

A advogada tributarista Luciana Souza comenta sobre a portaria 139, que adia contribuições do INSS de abril e maio para agosto e outubro, em matéria do jornal Folha de S. Paulo. Para Luciana, chama atenção o fato de a portaria não ter permitido o parcelamento das contribuições que serão adiadas. “Em um primeiro momento, a […]

Postergação do vencimento e das obrigaç...

Devido à recente crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), em 03 de abril de 2020, o Ministro da Economia editou a Portaria nº. 139/2020, prorrogando o prazo de recolhimento dos seguintes tributos federais:   Na mesma linha, o Secretário Especial da Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº. 1.932/2020 prorrogando o prazo […]

Possibilidade de substituição de depósi...

Devido à recente crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), diversos contribuintes buscam a substituição de depósitos recursais e judiciais efetuados em processos trabalhistas e fiscais por seguros-garantias e fianças bancárias, com o objetivo de obterem maior disponibilidade financeira para honrar pagamentos de salários etc. Aspectos Trabalhistas Em decisão proferida no último dia 27 […]

Medida Provisória – MP nº. 932/20...

A legislação determina a incidência de Contribuições Previdenciárias e de Contribuições destinadas aos Terceiros sobre o total das remunerações pagas aos empregados celetistas. Em geral, as contribuições destinadas aos Terceiros representam o seguinte encargo mensal sobre a folha de salários: (i) 2,5 a título de salário-educação (FNDE); (ii) 0,2% a título de INCRA; e aproximadamente […]

ANATEL abre consulta pública sobre o ed...

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Consulta Pública nº 9/2020 para coletar informações e sugestões sobre a minuta do edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências para serviços de telecomunicações, incluindo a tecnologia 5G (faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz). As contribuições no âmbito da Consulta […]

UPDATE ::: Decreto n° 46.944/2020 conce...

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por 42 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto de decreto legislativo 30/20, suspendendo os efeitos do Decreto Executivo nº 46.944/20, publicado na última terça-feira. A suspensão foi aprovada sob a justificativa de que a concessão de incentivos para geração termoelétrica deveria ter sido […]

Declaração de Capitais Brasileiros no E...

Informamos que foi disponibilizado o novo Manual referente à Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) a ser apresentada os entre os dias 17 de fevereiro a 05 de abril. A DCBE é obrigatória para os casos em que o patrimônio da pessoa física no exterior supere US$ 100.000,00 na data base 31/12/2019. Dentre as […]

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