Em resumo No dia 14 de junho de 2023, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto Presidencial Nº 11.563, de 13 de junho de 2023 (Decreto Nº 11.563/23), que regulamenta a Lei Nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022 (Lei Nº 14.478/23), que, por sua vez, consiste no denominado “Marco Legal dos […]

Pelo sétimo ano consecutivo, nosso diretor de Compliance e Jurídico Interno, Gustavo Biagioli, é um dos profissionais mais admirados da área de Compliance, segundo a edição 2023 do anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros, promovido pela Análise Editorial. Entre os 35 profissionais que figuram na lista dos mais admirados de Compliance, Gustavo é o único que […]

Entre os dias 27 e 29 de junho, a sócia Renata Amaral, do grupo Meio Ambiente, Consumidor e Sustentabilidade, acompanha o evento “Latin America Climate Summit 2023”, promovido pela IETA (International Emissions Trading Association), na Cidade do Panamá. O LACS 2023 reúne centenas de especialistas e representantes de governos da América Latina e do Caribe para […]

Em resumo No dia 5 de junho de 2023, foram publicados os Decretos Federais nº 11.546, 11.547, 11.548, 11.549 e 11.550, trazendo disposições relativas ao tema Mudanças Climáticas. Mais detalhes O Decreto nº 11.550/2023 dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM. De acordo com o texto, o CIM será o instrumento institucional responsável […]

A associada Carolina Sposito, do grupo Tributário, é uma das autoras do artigo intitulado “O uso de precatórios para amortizar créditos tributários”, veiculado pelo portal Jota. O texto discorre sobre como a utilização de precatórios ou de direitos creditórios em desfavor da União, oriundos de decisão transitada em julgado para quitação ou amortização do crédito […]

Em resumo A Secretaria de Comércio Exterior (“SECEX”), por meio da Circular nº 22, de 13.06.2023, publicada em 14.06.2023, determinou o início de revisão de final de período dos direitos antidumping incidentes sobre importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, originárias da Malásia, Tailândia e Vietnã. Os direitos permanecem em vigor no curso […]

A sócia Renata Amaral, do grupo Meio Ambiente, Consumidor e Sustentabilidade, é uma das entrevistadas de matéria, no Valor Econômico, sobre litigância climática no setor privado. “Comecei a participar de reuniões de conselho para reportar casos e prioridades de investimentos, o que não acontecia no passado”, diz a advogada, que classifica como litigância climática moderna o questionamento sobre […]

O portal InfoMoney veiculou matéria sobre contratos de namoro, com participação da associada Fernanda Haddad, do grupo de Contencioso Cível. Nossa profissional explica que esse tipo de contrato passou a ser utilizado como forma de blindar o patrimônio de casais. Leia a matéria aqui.

O sócio Telirio Saraiva, do grupo Tributário, foi entrevistado pela Folha de S.Paulo em matéria sobre a publicação, pelo STJ, do acórdão de um julgamento sobre a tributação de benefícios fiscais. De acordo com a decisão, a lei permite a dedução desde que os requisitos da Lei Complementar 160/2017 sejam cumpridos. Leia a matéria aqui. A […]