Dia Mundial do Consumidor: confira tendências para 2024

Hoje, 15 de março, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor, data que surgiu em razão de um discurso feito em 1983 pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, que ressaltou aspectos essenciais do Direito do Consumidor, como o acesso à informação e a importância da transparência nas relações do consumo.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi editado em 1990 e é considerado uma das normas mais completas e avançadas do mundo. O CDC continua atual, tratando de conceitos como o direito à informação, à transparência e à acessibilidade.

Nos dias de hoje, o Direito do Consumidor adquire cada vez mais relevância, principalmente em razão do avanço da globalização, das tecnologias, da neurociência e da inteligência artificial, que vêm exigindo a atuação de fornecedores em ambientes cada vez mais complexos e desafiadores. Mesmo assim, em que pese os debates para atualização do CDC, a norma se mostra a principal diretriz para que os fornecedores possam navegar nesses novos ambientes.

Nesse sentido, podem ser ressaltadas algumas tendências relevantes para 2024, mapeadas pelo nosso time de Direito do Consumidor:

• Consumo consciente a fim de evitar o endividamento;
• Direito à informação para consumidores hipervulneráveis;
• Igualdade de contratação para diferentes grupos de consumidores;
• Proteção contra fraudes e golpes digitais;
• Importância de informações prévias e detalhadas sobre repasse de custos para consumidores;
• Necessidade de adequação de websites às exigências locais;
• Transparência em campanhas de recall, considerando a especificidade do público-alvo;
• Ampliação de normas de acessibilidade no telemarketing;
• Proteção de dados pessoais;
• Revisão técnica de regulamentos de promoções.

Veja mais detalhes sobre as tendências no material exclusivo preparado pelo nosso grupo de Direito de Consumidor.