Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ácido adípico (NCM 2917.12.10) originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América (EUA), da França e da Itália. O ácido adípico é utilizado na produção de poliuretanos, plastificantes como o dioctil adipato e poliamidas, incluindo o sal náilon, […]
Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada revisão das medidas antidumping aplicadas às importações de pneus de carga novos de borracha, utilizados em ônibus e caminhões, de construção radial, com aros de 20″, 22″ e 22,5″, projetados para uso com ou sem câmara de ar (NCM 4011.20.90), originárias da China, Coreia do Sul, Japão e Tailândia. […]
Em resumo Em 27 de março de 2026, entrou em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.318/2026, que promoveu uma reformulação ampla do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). Mais detalhes A principal inovação da Instrução Normativa RFB nº 2.318/2026 consiste na reestruturação da modalidade OEA‑Conformidade (OEA‑C), que deixa de ser concebida como uma […]
Em resumo Órgãos públicos de investigação sempre recorreram ao COAF para obtenção de informações financeiras relevantes para apuração de possíveis ilícitos. No entanto, o acesso a esses dados historicamente gerou dúvidas quanto aos seus limites. A ausência de regras claras permitia pedidos amplos e pouco definidos, aumentando o risco de exposição indevida de informações sensíveis […]
Em resumo A Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabeleceu as regras gerais da não cumulatividade dos novos tributos sobre o consumo, definindo as hipóteses que asseguram o direito ao crédito nas aquisições e suas exceções. Entre os temas que […]
Em resumo Em 18 de março de 2026 foi publicado o decreto regulamentador do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital – Lei nº 15.211/2025). Tal decreto também institui a Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital e autoriza a criação do Centro Nacional […]
Em resumo A SECEX iniciou investigação para apurar a existência de dumping nas exportações da China e da Índia para o Brasil de eletrodos de grafite (NCM 8545.11.00), bem como eventual dano decorrente de tal prática à indústria doméstica. O produto investigado abrange eletrodos de grafite usinados, com diâmetro igual ou superior a 350 mm, utilizados em […]
Em resumo Em 19 de fevereiro de 2026, a CETESB publicou a Decisão de Diretoria nº 7/2026, que estabeleceu diretrizes para a atualização dos critérios de aplicação de penalidades. Posteriormente, em 2 de março de 2026, o órgão divulgou a versão atualizada da Instrução Técnica nº 30/2026, contendo os critérios revisados. Ações recomendadas As novas […]
Em resumo Em 2 de março de 2026, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) abriu a Consulta Pública nº 217/2026 (“CP”), disponível até 31 de março, para receber contribuições sobre Portaria que definirá as diretrizes das “Temporadas de Acesso” – janelas temporais em que agentes do setor solicitarão conexão à rede básica. O modelo […]
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