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Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de tubos de condução soldados (NCM 7305.11.00, 7305.12.00, 7305.19.00, 7305.31.00, 7305.39.00, 7306.19.00 e 7306.30.00) originárias da China. Seus usos e aplicações são na condução de fluidos, aplicados em oleodutos, gasodutos e no transporte de etanol, hidrocarbonetos, minérios e rejeitos, excluindo-se os usos relacionados a saneamento, os tubos […]

Em artigo de opinião publicado na Época Negócios, a sócia Priscila Kirchhoff e o associado Carlos Eduardo Morais, do grupo Trabalhista, analisam os impactos da gestão algorítmica nas relações de trabalho e seus reflexos na saúde mental dos trabalhadores. No texto, intitulado “Subordinação algorítmica e saúde mental”, os autores discutem os desafios jurídicos e sociais decorrentes do uso de algoritmos para controlar […]

Em artigo publicado no Valor Econômico, sócias Fernanda Haddad e Giuliana Schunck, assim como a associada Maria Clara Andrade, do grupo de Gestão Patrimonial, Família e Sucessões, analisam a recente decisão do CNJ que reconheceu a possibilidade de registro de inventários e partilhas realizados por sentença arbitral. No texto, intitulado “CNJ reforça eficácia da arbitragem em disputas sucessórias”, as autoras defendem […]

A Resolução nº 687/2026, publicada em 1º de julho de 2026, regulamenta a aplicação do art. 34 do Decreto nº 12.880/2026 Em resumo O Decreto nº 12.880/2026, publicado em março deste ano, dispõe em seu artigo 34* sobre a necessidade de autorização judicial para a divulgação de conteúdos monetizados ou impulsionados que explorem, de forma […]

Em resumo Em 1º de julho de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.331, de 23 de junho de 2026 (“IN RFB nº 2.331/2026”), que disciplina (i) a retenção na fonte e o recolhimento do Imposto sobre a Renda incidente sobre comissões, corretagens e demais remunerações pagas ou […]

Impactos potenciais e oportunidades de participação para empresas interessadas O Departamento de Defesa Comercial (DECOM) deu início, em junho de 2026, a novos procedimentos de defesa comercial envolvendo investigações, revisões e redeterminações de medidas antidumping. Tais procedimentos podem gerar impactos relevantes para produtores, importadores, exportadores, distribuidores e demais empresas relacionadas aos produtos investigados. Com o […]

Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 dl/g e 0,88 dl/g, comumente classificadas nos subitens 3907.61.00 e 3907.69.00 NCMs originárias da China. A autoridade investigadora entendeu haver indícios de alteração relevante e duradoura das circunstâncias, evidenciados pela existência de dumping […]

Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da China, […]

Em resumo Por determinação da SECEX[1], foi iniciada o procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping aplicado à empresa chinesa Shandong Ensign Industry Co., Ltd, conforme a Resolução GECEX nº 528[2], a qual impôs a medida antidumping às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), […]