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Em resumo A SECEX1 iniciou, em 22 de setembro de 2025, revisão de medida antidumping em vigor sobre as importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura (line pipe), comumente classificadas sob o código NCM 7304.19.00, originárias da Ucrânia. Trata-se de produto utilizado na construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento de fluidos, utilizados […]

Em resumo A SECEX[1] iniciou, em 18 de setembro de 2025, investigação antidumping sobre as importações brasileiras de ácido acrílico, comumente classificado sob o código NCM 2916.11.10, originárias da China. Trata-se de matéria-prima base para as principais cadeias acrílicas e pode ser utilizado para produzir ésteres acrílicos (como acrilato de 2-etil-hexila e acrilato de butila), acrilamida, polímero superabsorvente […]

Em resumo Publicada a Resolução CONAMA nº 510/2025 que dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) nativa em imóveis rurais. Mais detalhes No dia 16 de setembro de 2025, foi publicada a Resolução CONAMA nº 510/2025, que estabelece critérios […]

Em resumo Foi sancionada em 17/09/2025 a Lei nº 15.211, denominada Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (“ECA Digital”). A Lei, que em muitos de seus aspectos ainda estará sujeita à regulamentação pelo Executivo, estabelece um marco regulatório abrangente para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, aplicando-se a produtos e serviços de tecnologia […]

No dia 9 de outubro, realizaremos a XIV Conferência Internacional para Multinacionais, a partir das 8h30, em nosso escritório do Rio de Janeiro. Ministrado em inglês, o encontro será uma manhã de debates sobre os principais desafios e oportunidades enfrentados por multinacionais com operação nas Américas. O evento contará com a participação de profissionais renomados […]

Com muito #OrgulhoDeSerTrench, no dia 7 de outubro realizaremos a XIV Conferência Internacional para Multinacionais, a partir das 8h30, em nosso escritório de São Paulo. Ministrado em inglês, o encontro contará com a presença do jornalista Lourival Sant’Anna, especialistas de Ablfs McKfnzif e sócios e sócias de Trench Rossi Watanabe, para abordar temas como geopolítica, […]

Em resumo O governo brasileiro aprovou a Taxonomia Sustentável Brasileira, uma nova referência regulatória para orientar investimentos em atividades econômicas com impacto ambiental e social positivo. A iniciativa busca alinhar o país às melhores práticas internacionais de finanças sustentáveis, oferecendo maior segurança jurídica e transparência ao mercado. Mais detalhes Embora a adoção da taxonomia seja voluntária […]

Em resumo O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou recentemente uma operação nacional de fiscalização com foco no cumprimento da Lei n. 14.611/2023. Detalhes A Coordenação Nacional de Combate à Discriminação, ao Assédio, à Violência e Promoção de Igualdade e Oportunidades no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, lançou uma operação […]

Em resumo Em 08/09/2025 foi publicado o Edital PGE/TR nº 1/2025, que institui o Programa Acordo Paulista, destinado a facilitar a regularização de débitos referentes ao ICMS, ITCMD, IPVA e multas aplicadas pelo Procon, inscritos em dívida ativa junto ao Estado de São Paulo. O programa oferece condições como descontos sobre juros e multas, possibilidade […]