Publicada Instrução Normativa estabelecendo normas sobre registro e controle de animais e produtos apreendidos pelo IBAMA Foi publicada, no dia de 16 de Setembro de 2014, a Instrução Normativa nº. 13, que estabelece normas complementares sobre o registro e o controle de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos, embarcações ou […]
Aberta a consulta pública de acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de lâmpadas O Ministério do Meio Ambiente, mediante Portaria nº 326/14 publicada em 8 de setembro, divulgou a abertura do processo de Consulta Pública de Acordo Setorial para a Implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor […]
Decreto estabelece normas gerais relativas ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e institui o Programa Mais Ambiente Brasil Foi publicado no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2014, o Decreto Federal nº 8.235/14, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Referido programa possibilita a regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs), […]
Ibama publica Instrução Normativa nº. 21, de 30 de dezembro de 2013 Foi publicada a Instrução Normativa nº. 21/2013 pelo IBAMA, a qual regulamenta o sistema de Documento de Origem Florestal (DOF), bem como a licença obrigatória para transporte e armazenamento de produtos florestais de espécies nativas do Brasil. Dentre as novidades trazidas pela referida […]
