Novidades

Newsletter Trabalhista – Novembro...

Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional   A Metalúrgica Regitec Ltda. foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos referentes ao período de afastamento de um auxiliar de almoxarife por doença ocupacional. O nexo de causalidade foi reconhecido entre as suas atividades na empresa e […]

Newsletter Trabalhista – Outubro ...

STF declara constitucional terceirização em todas as atividades empresariais No dia 30 de agosto de 2018, ao julgar a ADPF 324 e o RE 958.252, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é lícita a terceirização em todas as atividades produtivas, seja meio ou fim. No julgamento, o Plenário do STF analisou a constitucionalidade da interpretação […]

Newsletter Compliance

CGU e AGU assinam acordo de leniência com Odebrecht A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou dia 09 de julho a assinatura do acordo de leniência da Odebrecht com órgãos do Executivo Federal. Em dezembro de 2016, a empresa já tinha firmado acordo com o Ministério Público Federal. O acordo foi fechado em R$ 2,727 bilhões, […]

Newsletter Trabalhista – Setembro...

Tribunais Regionais do Trabalho registram queda no número de ações judiciais ajuizadas após a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) Após quase um ano do início da vigência da Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, os Tribunais Regionais do Trabalho registram a intensa redução do número de ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. O consenso […]

Newsletter Trabalhista – Julho

O Supremo Tribunal Federal declarou que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical é constitucional No dia 29 de junho de 2018, o STF analisou a constitucionalidade do artigo 1º da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que deu nova redação aos artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT, para condicionar o […]

NEWSLETTER TRABALHISTA – JUNHO

Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.794 Distrito Federal Em despacho veiculado no último dia 30 de maio, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, que trata do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, diretamente pelo Plenário. Ajuizada em outubro de 2017 […]

NEWSLETTER TRABALHISTA – MAIO

Encerrada a vigência da Medida Provisória que alterava disposições da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)   No dia 23 de abril de 2018, encerrou-se o prazo de vigência da Medida Provisória (“MP”) n. 808/2017, que alterava disposições trazidas pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), à Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”). Após a renovação do prazo […]

NEWSLETTER TRABALHISTA – ABRIL

TST suscita inconstitucionalidade na escolha de critérios adotados pela reforma trabalhista na alteração de súmulas e precedentes jurisprudenciais Em parecer da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os Ministros Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado e Delaíde Alves Miranda Arantes, suscitaram a inconstitucionalidade do artigo 702, alínea “f”, de seu inciso I […]

Trench Rossi Watanabe
São Paulo
Rua Arq. Olavo Redig de Campos, 105
31º andar - Edifício EZ Towers
Torre A | O4711-904
São Paulo - SP - Brasil

Rio de Janeiro
Rua Lauro Muller, 116 - Conj. 2802
Ed. Rio Sul Center | 22290-906
Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Brasília
Saf/s Quadra 02 - Lote 04 - Sala 203
Ed. Comercial Via Esplanada | 70070-600
Brasília - Distrito Federal - Brasil

Porto alegre
Av. Soledade, 550
Cj. 403 e 404 | 90470-340
Porto Alegre - RS - Brasil

Imprensa
JeffreyGroup
Nara Neri 55 11 3185.0800 | Ext.832
Cauê Rebouças 55 11 3185.0800 | Ext.832