Hoje, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do AREsp 511.736/SP sobre as regras de preços de transferência aplicáveis para o método PRL60 até o advento da lei 12.715/12, mais especificamente, sobre a ilegalidade da Instrução Normativa 243/02 vis a vis a Lei 9430/96 vigente à época. O Recurso foi provido por […]
Trench Rossi Watanabe é um dos apoiadores da segunda edição do estudo da International Chamber of Commerce (ICC) e WayCarbon sobre oportunidades para o Brasil em mercados de carbono, que será lançado no evento “Pré-COP27: Expectativas e engajamento do setor privado”, em São Paulo, no dia 6 de outubro, a partir das 9h. O estudo […]
No dia 4 de outubro, às 17h, a sócia Maria Rita Ferragut participa do webinar “Reforma do Processo Tributário Nacional e o relatório da Comissão de Juristas”, promovido pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). O webinar será transmitido gratuitamente pelo canal do IASP no Youtube. Saiba mais.
Leticia Ribeiro, sócia e líder do grupo Trabalhista, assina artigo, publicado pela Revista Época Negócios, em que avalia como serão as relações de trabalho no contexto do Metaverso. Segundo a sócia, em alguns anos, o convívio profissional deve ser deslocado, em parte, para a realidade virtual. Por isso, tornam-se tão necessárias as discussões de regulamentação […]
A sócia Priscila Kirchhoff e a associada Julia Pereira, do grupo Trabalhista, assinam artigo, publicado pelo jornal Valor Econômico, no qual analisam o uso da telemedicina na saúde ocupacional, que se popularizou desde o início da pandemia. Segundo as advogadas, o uso da ferramenta gera um debate complexo e que ainda está longe de chegar […]
Em resumo No dia 29.08.2022, foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei n° 576 de 2021 (“PL n° 576/2021”) que disciplina sobre o aproveitamento de bens da União para geração de energia em empreendimentos offshore. Além disso, estão abertas para consulta pública as Portarias nº 685/GM/MME e nº 686/GM/MME do Ministério de Minas e […]
Informamos que, em 30 de setembro de 2022 (sexta-feira), foi disponibilizado no sítio da Previdência Social na internet, o “Fator Acidentário de Prevenção” (“FAP”) de cada empresa, o que poderá trazer grande impacto no valor das contribuições previdenciárias (incidentes sobre a folha de salários) a serem pagas durante o ano de 2023. O FAP é um multiplicador – […]
O portal Latin Lawyer destacou a participação da sócia Leticia Ribeiro, do grupo Trabalhista, no “Latin Lawyer Live: Labour & Employment 2022“, promovido pelo veículo. O evento reuniu especialistas para discutir e analisar os últimos grandes desenvolvimentos em Direito Trabalhista na América Latina. Leticia foi uma das palestrantes do painel “Politics, activism, labour and employment“, que tratou das variações jurisdicionais nos direitos do empregador […]
O sócio Joaquim de Paiva Muniz, do grupo de Arbitragem, assina o artigo intitulado “Class Arbitration no Direito Comparado e Perspectivas para o Brasil”, que integra do livro “Arbitragem e Processo Coletivo”, da Thomson Reuters. O livro, que já pode ser adquirido por meio do link, reúne artigos de especialistas de diversas áreas sobre temas característicos ao uso das “arbitragens coletivas”. […]
