Na data de hoje, 03.05.2022, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil publicaram conjuntamente o Edital 09/2022, que elegeu a “Amortização do ágio no regime jurídico anterior à Lei nº. 12.973/14” como segunda tese tributária sujeita à transação do contencioso com base na Lei nº. 13.988/2020 e Portaria ME nº. 247/2020, e […]
A sócia Priscila Kirchhoff e o associado Carlos Eduardo Morais assinam artigo, publicado pelo portal Migalhas, no qual analisam a Lei 14.311/22, que modifica as regras que disciplinam o trabalho da gestante no período de pandemia. Segundo os autores, existem pontos da lei que ainda podem gerar múltiplas interpretações e trazer insegurança jurídica para as empresas. Leia aqui.
O lançamento do livro “Garantias Judiciais no Processo Tributário – Cenários, Perspectivas e Desafios”, publicado pela editora Blucher e que contém artigos assinados pela sócia Mariana Vito e pelo sócio Reinaldo Ravelli, foi repercutido pelo portal GPS Life Time. Leia.
O sócio Thales Stucky assina artigo, divulgado pelo portal JOTA, sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão de Juristas instalada para tratar da reforma do processo tributário. Leia aqui.
Nesta semana, foi divulgado mais um artigo da sócia Simone Dias Musa em sua coluna no portal FenalawLab. O site é promovido pela Fenalaw, que há duas décadas é um dos principais eventos do mercado jurídico brasileiro. O artigo, intitulado “Tecnologia, inovação e o futuro da advocacia”, traz uma reflexão sobre como a transformação digital impulsionará novos […]
A sócia Renata Amaral e o associado Alexandre Jabra assinam artigo, publicado pelo portal LexLatin, que analisa a proposta europeia de diretiva sobre a realização de due diligence ambiental e de direitos humanos nas operações e cadeias de fornecimento de empresas privadas. Segundo os advogados, assim que aprovada, os estados-membros terão dois anos para incorporar […]
Está disponível a última edição do Chambers Practice Guide – LifeSciences 2022, abrangendo 19 jurisdições, incluindo o Brasil. O material, produzido por Chambers & Partners, um dos mais expressivos diretórios jurídicos do mundo, traz as últimas informações sobre as decisões no setor, abrangendo pontos jurídicos que envolvam questões regulatórias, testes clínicos, manufatura e distribuição de […]
No dia 27 de abril, às 19h30, a sócia Renata Amaral ministra aula em curso sobre ESG, promovido pela FGV Direito SP. Na ocasião, a advogada discorrerá, especificamente, sobre a implementação de políticas ESG.
As sócias Simone Dias Musa e Luciana Nobrega assinam artigo, publicado pelo jornal Valor Econômico, no qual fazem uma análise sobre os detalhes e desdobramentos do Marco Legal do Câmbio, que entrará em vigor em 30 de dezembro de 2022. Segundo as autoras, o Marco promoverá grandes mudanças no sistema cambial brasileiro, além de representar um importante passo para […]
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